3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

Liminar garante poder do MP de investigar

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

Emenda Constitucional nº 48, de 10/08/05

Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

Arnaldo Jabor tem negada suspensão de audiência em ação penal movida por Garotinho

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

Advogado diz que operação da PF violou prerrogativas

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

Prescrição bienal não se aplica à aposentadoria por invalidez

Prerrogativa do Presidente da República em extradição

TST rejeita cerceio de defesa em razão de renúncia de advogado

Lula concede benefícios fiscais para produtores de matéria-prima para biodiesel

Mato Grosso aprova só 17,48% de inscritos em Exame de Ordem

Decreto nº 5.442, de 9/05/05.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

MPs poderão ser rejeitadas, e não devolvidas, afirma Renan